Será instalado, na tarde de segunda-feira (12), o Comitê Intersetorial de Facilitação Turística (Cifat). O Cifat terá como principal missão auxiliar o governo na execução da Política Nacional de Turismo, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Turismo. A cerimônia, que será presidida pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, contará com representantes de 17 entes federais, que vão compor a comissão, que terá como primeira tarefa aprovar o regimento interno.
Entre as funções do Cifat, definidas pela Lei 11771 de 2008 (Lei do Turismo), estão o incentivo à política de crédito e financiamento ao setor; à adoção de instrumentos tributários de fomento à atividade; ao aproveitamento de eventos internacionais, apoiados por órgãos governamentais para a divulgação do Brasil como destino turístico; à viabilização do apoio da rede diplomática e consular do Brasil no exterior para a promoção turística; ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte; e à formação de parcerias interdisciplinares com as entidades da administração pública federal, visando ao aproveitamento e ordenamento do patrimônio natural e cultural para fins turísticos.
O comitê será composto por presidente, vice-presidente, plenário, subcomissões e secretaria executiva, sendo que as subcomissões são instâncias de natureza técnica e deverão ser compostas por pelo menos um membro do Cifat e por profissionais de áreas afins.
Além do MTur, fazem parte do comitê os ministérios da Defesa; do Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Integração Nacional; Cultura; Justiça; Meio Ambiente; Planejamento; Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Transportes; Trabalho e Emprego; Educação; e Cidades. As secretarias de Comunicação Social e Direitos Humanos da Presidência da República também comporão o Cifat.
Fonte ASCOM
